Seja para impulsionar vendas, ganhar mais visibilidade e/ou aumentar o número de seguidores a realização de sorteio no Instagram tem demonstrado ser uma das melhores estratégias para alcançar estes objetivos.
Mas afinal, é necessário obter autorização ou não dos orgãos competentes?
Sim, independetemente do valor dos prêmios, modalidade da promoção, plataforma e do porte das empresas promotoras é necessário entrar com o pedido de autorização para evitar as penalidades previstas na legislação que regulamenta a distribuição de prêmios a título de propaganda.
A autorização para sorteio no Instagram serve para que a distribuição de prêmios conhecida como “promoções comerciais”, tal como o objetivo de que o nome da empresa seja divulgado, realização de promoção com produtos e/ou serviços, obtenção de novos clientes, dentre outros, aconteça perante a lei.
Vale destacar que estes sorteios que tecnicamente são chamados de promoções comerciais são permitidos apenas para pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, industrial ou compras e vendas de bens imóveis, portanto, os pedidos de autorização feito por pessoas físicas não são aceitos.
Penalidades para sorteios não legalizados
Empresas que realizam uma promoção comercial sem autorização, portanto de forma ilegal, ficam sujeitas a multas de 100% correspondente ao valor dos prêmios, além da proibição de realizem a distribuição dos prêmios por até três anos.
Essas mesmas punições também são válidas para as empresas que não realizarem a prestação de contas referentes a promoções que foram autorizadas.
Os prazos da autorização
É claro que existem prazos para ter aprovada a autorização independente da modalidade de sorteio. O pedido para legalizar o sorteio deve ser protocolado com o prazo de no mínimo 20 dias antes de iniciar a promoção comercial.
Enquanto o Certificado de Autorização não for emitido, a divulgação da promoção não pode ser iniciada. É obrigatório que o número deste certificado esteja presente de forma legível em todo o material de divulgação.
Como a SRE-MF atua na regularização de sorteios
Sendo um sorteio no Instagram ou não, a fiscalização e autorização dos sorteios de campanhas promocionais é realizada pelo SRE-MF (Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda)
Como estamos falando desde o início deste artigo, ter uma autorização para sorteios é muito importante. E com isso a autorização requer alguns critérios que listamos abaixo:
- O termo de mandatária: esse documento responsabiliza a empresa para que as outras empresas sejam regularizadas em promoções coletivas.
- GRU- Taxa de fiscalização: o valor varia entre R$29,00 à R$70 mil de acordo com o valor total dos prêmios, para fins operacionais.
- Mecânica promocional: possui a obrigação de detalhar para os consumidores informações como regras de participação, entre outros.
- A data da promoção: devem ser estabelecidos o início e fim que a campanha ficará disponível, para que não seja considerada propaganda enganosa.
Saiba mais sobre todos esses processos e todas as informações necessárias acessando nossos serviços. Cuidaremos de toda a burocracia para que sua empresa não sofra as penalidades citadas anteriormente com o sorteio no Instagram.